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| Fonte/imagem: Divulgação internet |
Por conseqüência, conseguiram historicamente pressionar o governo federal a adotar uma série de políticas que visavam proteger suas produções das crises cíclicas¹. Como é o caso da política de defesa do café, iniciada em 1906 com o Convênio de Taubaté, em que se estabeleceu pressionado pelas elites cafeeiras, um mecanismo cambial de defesa do café.
A partir de então, todo excedente produzido que não fosse comercializado, seria comprado pelo governo – com financiado por empréstimos externos. Com isso, a elite cafeeira seguiu a partir de então, aumentando sua produção nos anos seguintes, ao passo que o mercado internacional passa a não absorver a produção, ficando ao encargo do governo custear e preservar a renda dos cafeicultores. De acordo com Lacerda et. al.(2010) isso significava apenas um adiamento da solução do problema.
Em 1929 deflagra-se a crise internacional². Momento este marcado globalmente pelos resquícios da Primeira Guerra Mundial e da conseqüente recessão global, fruto dos impactos sociais e econômicos que da guerra no mercado internacional.
A economia brasileira a partir de 1930:
Até 1930, o que se produzia basicamente no país, eram produtos agrícolas, o que o colocava numa posição de total dependência do mercado externo para poder consumir produtos básicos. Isso, pois, até este momento, todas as indústrias estavam instaladas nos demais continentes, especialmente na Europa, berço da revolução industrial. Como conseqüência disso, qualquer alteração das relações econômicas em nível internacional, atingia drasticamente a economia brasileira. O viria a ocorrer, conforme diz Lacerda et. al.(2010), de maneira intensa no país a partir da crise de 1929, seguindo até 1933.
Com esta grande depressão internacional, vários países começam a repensar o modelo de desenvolvimento a ser adotado. De um lado liberal marcado pela liberdade absoluta do mercado, de outro, temos o pensamento keynesiano, caracterizado pelas políticas econômicas intervencionistas, em que o Estado assume dentre outras funções, a de promover do bem-estar social. Enquanto em países – Estados Unidos, Alemanha, Suécia etc. - caracterizados por uma economia liberal, a crise atingira profundamente, a União Soviética – marcada por políticas intervencionistas do Estado-, se apresenta como exceção a este contexto global da retração. Assim sendo, vale citar Hobsbawn (1995), que sintetiza:
[...] a crise pode ser quantificada pelo desemprego: no auge da Depressão, esse indicador atingiu 22% da força de trabalho na Inglaterra e na Bélgica, 24% na Suécia, 27% nos Estados Unidos e 44% na Alemanha. Ocorreu também uma redução de 60% no comércio mundial e de 90% nos empréstimos internacionais. (HOBSBAWN, 1995 apud LACERDA ET AL,2010, p.71).
Diante de tal conjuntura de crise nacional e internacional, inicia-se como afirma Lacerda et. al.(2010), em 1930 uma série de alterações nas políticas econômicas brasileiras. Tais políticas tinham como objetivo romper com este modelo primitivo de acumulação brasileiro, baseado exclusivamente na produção de produtos agrícolas e matéria prima para as indústrias situadas em outros países. Passa-se a adotar, a partir do governo de Getúlio Vargas, uma série de medidas econômicas tendo em vista implantar, estruturar e desenvolver um complexo industrial nacional. Isso acreditando que, ao se alcançar o desenvolvimento da estrutura produtiva em seus três departamentos (Departamento 1 – produtor de bens de capital e de bens intermediários; Departamento 2 – produtor de bens de consumo dos capitalistas e dos trabalhadores; Departamento 3 – produtor de bens de consumo não duráveis), se alcançaria o desenvolvimento pleno da economia nacional brasileira.
Getúlio Vargas assumiu a presidência da republica em 1930, e com ele, inicia-se o processo de industrialização da economia brasileira, baseado no Processo de Industrialização por Substituição de Importações (PSI). Modelo de industrialização este que, conforme pontua Lacerda et. al.(2010), visava fortalecer a estruturação de indústrias no país para produzir produtos que eram inicialmente importados.
Seria assim, estruturada uma série de medidas econômicas tendo como foco central, instalar complexos industriais no país, para produzir, visando substituir os produtos que eram inicialmente importados de outros países, por aqueles produzidos por indústrias nacionais. Para Lacerda et. al. (2010) o café deixa assim de ser o produto que determinava os destinos da economia brasileira.Neste momento também, mais do que nunca, os debates acerca do câmbio para importação e exportação passam a ocupar espaço central das discussões políticas.
Diante do contexto de crise internacional e nacional, muitos fazendeiros deixaram as atividades do campo e, com seus recursos, entraram no setor industrial, que prometia grandes perspectivas de prosperidade. No entanto, devido a uma série de fatores internos e externos ao país (econômico e de relações entre os próprios países), e a defasagem tecnológica, o período entre os anos de 1930 e 1955, acaba por ser categorizado como ‘industrialização restringida’. Pois esta restringiu departamento ligado à produção de bens de consumo duráveis e não duráveis. As primeiras empresas limitavam-se à produção de alimentos, de tecidos, além de velas e sabão. Em suma, tratava-se de produtos sem grandes tecnologias empregadas.
Visando romper com os entraves e impulsionar o Processo de Substituição de Importações (PSI), a partir dos anos 50, mais especificamente, em 1956, inicia-se a estruturação e a implantação de grandes planejamentos e planos econômicos para o desenvolvimento da estrutura industrial do país. Para em Lacerda et. al.(2010), tais planos teriam o intuito de romper com esta dificuldade enfrentada pela primeira tentativa de desenvolver a economia nacional.
O País entre 1950 e 1990, passou pelos seguintes planos: Plano Salte (1950-1951); Plano de Metas (1956-1961); Plano Trienal 1963-1964); Plano de Ação Econômica do Governo (1964-1967); Plano Decenal (1967); Plano Orçamento Plurianual de Investimentos (1978-1970); Programa Estratégico de Desenvolvimento (1968-1970); Plano de Meta e Bases Para a Ação do Governo (1970-1973); Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (1972-1974); Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (1975-1979); Terceiro Plano Nacional de Desenvolvimento (1980-1985); Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República (1986-1989); Plano de Ação Governamental (1987-1991). Na entanto, ao longo das análises realizadas a seguir, os mesmos não serão discutidos pontualmente, mas sim, abordados de maneira geral, para que se possa compreender os impactos do planejamento no que se refere às questões sociais.
O Planejamento estatal e os impactos na economia espíritossantense:
Vale lembrar que a experiência de planejamento estatal se inicia já em meados de 1929 na União Soviética. Sendo sofisticados após a Segunda Guerra Mundial, conforme pontua Matos (2002):
A experiência brasileira de planejamento estatal começou a ser utilizado amplamente na União Soviética, com o primeiro plano qüinqüenal de 1929, no momento em que praticamente toda a economia mundial começava a enfrentar os duros anos da Grande Depressão. De 1929 a 1940, enquanto as economias capitalistas sofriam os traumas da Depressão, a participação da produção industrial soviética aumentou 5%, no total mundial em 1929, para 18%, em 1938. [...] (LACERDA et. al. 2010, p.95)
Ao contrário do viés nacionalista de Getúlio Vargas, a partir de então, com o Plano de Metas adotado pelo governo do então presidente, Juscelino Kubitschek, passa-se a admitir um ingresso significativo do capital externo no país (Lacerda et.al. 2010). E o Espírito Santo, figura neste momento, como rota para receber tais investimentos (nacional e externo).
Em 1955, o estado foi impactado profundamente por uma crise cafeeira, vivida também em contexto nacional. O ocorrido se deu devido à forte retração internacional que o mundo vivia neste momento impulsionado dentre outros motivos, pelo pós-guerra e pelos conflitos ideológicos. Fatores estes que fizeram com que seu principal aliado econômico, os Estados Unidos da América, estivesse mais voltado a combater a ‘ideologia comunista’ da União Soviética. Devido à relevante produção (comparado aos outros estados), o Espírito Santo foi para Loureiro (2005), o principal atingido.
1955 devido à expressiva elevação da oferta de café nomercado internacional reverte-se o comportamento dos preços externos que passam a declinarem ritmo progressivo, configurando-se no país e, conseqüentemente no estado, uma crise desuperprodução, comprometendo tanto as condições de lucratividade da cafeicultura nacionalcomo também estadual. (LOUREIRO, 2005, p.3)
Vale salientar que, conforme relata Loureiro (2005), nesta época, o café constituía-se não apenas no principal componente da renda interna estadual, mas sim como uma atividade econômica que absorvia grande parte da mão-de-obra e conseqüentemente também impactava significativamente a receita tributária do estado. Assim sendo, inicia também por iniciativa do governo estadual, uma série de ações visando atrair indústrias para o estado do Espírito Santo. Conforme Caliman(2012) relata:
O governador Carlos Fernando Monteiro Lindenberg, por exemplo, no seu primeiro mandato, instituiu incentivo tributário específico para novas indústrias que se instalassem no Espírito Santo. Já no seu segundo mandato, no final da década de cinquenta, Dr. Carlos Fernando Monteiro Lindenberg, como era chamado, introduziu o mecanismo de planejamento governamental como forma de preparar o Espírito Santo para a passagem para a era industrial. Foi ele que institucionalizou o planejamento na gestão de governo.(CALIMAN, 2012, p.47)
Assim, salienta Loureiro (2005), a decadência da economia cafeeira, foi mais um fator que fez com que a elite da política espírito-santense buscasse como alternativa, a industrialização. No entanto pontua ainda a autora, que o desafio estava em como se inserir num mercado onde regionalmente já existiam núcleos industriais consolidados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, etc.
Os governos estaduais acreditavam que o desenvolvimento industrial e econômico local dependeria de mais articulação junto à economia nacional:
Os governos estaduais da época tinham a convicção de que o desenvolvimento da economia capixaba teria que passar necessariamente pela industrialização e pela maior articulação com a economia nacional. (MOVIMENTO EMPRESARIAL DO ESPÍRITO SANTO, 2002 apud IGLESIAS s/d ).
Este objetivo de atração do capital estrangeiro segue e também coloca o estado do Espírito Santo alinhado com as políticas adotadas nacionalmente no sentido de se atrair o capital estrangeiro, vislumbrando que, adjuntamente à chegada dessas empresas, também fossem estimuladas e alavancadas o desenvolvimento das técnicas de produção. Isso permitia uma aproximação maior, que por conseqüência, possibilitaria uma maior articulação com a economia nacional.
A partir dos anos 60 e até início dos anos 80, grandes projetos foram implementados no Estado como resultado da atração de investimentos do governo federal e das empresas públicas, bem como da política de atração de recursos (nacional e estrangeiro).(MOVIMENTO EMPRESARIAL DO ESPÍRITO SANTO, 2002 apud IGLESIAS /d).
O estado passa a partir de então, a atuar, como garantidor das condições para que as empresas pudessem se instalar no país. Com isso, o Plano de Meta inaugura o primeiro conjunto de ações estatais no âmbito da promoção de infra-estrutura: energia, transportes, alimentos, indústrias básicas e educação de pessoal técnico. Obras estas, financiadas pelos organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional. Neste contexto,
O Espírito Santo deixa de se caracterizar por uma economia agrícola e passa à era industrial. O setor industrial vai assumir um papel dinâmico na economia capixaba, conduzindo o Estado a um novo estágio econômico no processo de desenvolvimento estadual e nacional. (MATTOS, 2012, p.10)
Caliman (2012) relata que, foi no governo de Arthur Carlos G. Santos, que o Espírito Santo se inseriu no Segundo Plano Nacional, sobretudo no que se refere às negociações que Aracruz Celulose e a CST.
Como resultado dos investimentos em grandes projetos industriais realizados até o início dos anos 80, três setores industriais se desenvolveram: o de papel e celulose, com a implementação dos bosques, primeiro, e, posteriormente, da fábrica da Aracruz Celulose S.A.; o de beneficiamento do minério de ferro, com a inauguração de mais usinas de pelotização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), a partir de 1971; e o metalúrgico, com a implementação e operacionalização da Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST), em fins de 1983. (IGLESIAS, s/d, p.165)
Para Loureiro (2005) é no transcurso dos anos de 1970 (período de vigência do I e II PND), que delinea-se no Espírito Santo, um novo ciclo do desenvolvimento econômico.
Os incentivos fiscais, em especial o Fundo de Recuperação Econômica do Espírito Santo (FUNRES),desempenharam um papel importante na formação e consolidação dos arranjos produtivos do Estado e oFundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP) nos investimentos estratégicos eminfraestrutura de operação – os EADI – Entreposto Aduaneiro de Interior. (MATTOS, 2012, p.10)
Segundo dados relatados por Iglesias (s/d) demonstram as alterações sofridas pela composição do Produto Interno Bruto entre 1960 e 1980, em que se pode notar claramente a ampliação da participação da atividade industrial na economia capixaba:
O setor industrial no Produto Interno Bruto (PIB) estadual cresceu ao longo dessas décadas, passando de 7% do PIB em 1953, para 35% em 1998. A participação das atividades de comércio e serviços também cresceu de 38% para 56% do PIB, enquanto o peso da agricultura na economia estadual encolheu de 55% para 9%, no mesmo período. (IGLESIAS, s/d, p.166)
Segundo Silva e Dadalto (2014), todo este processo de modernização da economia do estado do Espírito Santo refletiu em questões socioeconômicas, culturais, espaciais. Tais questões poderão ser melhor compreendidas acessando: Impactos sociais dos grandes projetos no Espírito Santo e seus reflexos na Região Metropolitana da Grande Vitória
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Notas:
¹ Conforme presente em Lacerda et. al. (2010), historicamente os países capitalismo industrializados são, periodicamente atingidos por crises econômicas. Ocorre segundo Lacerda etl al. (2010), em intervalos de sete a dez anos.
² Quebra da bolsa de valores de Nova Iorque, em 1929.
**Utiliza-se o código S/D (sem data) para referir-se aos estudos em que não foi possível identificar claramente a data de publicação.
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Referências Bibliográficas
BRITO, Fausto. O deslocamento da população brasileira para as metrópoles. Estudos avançados, São Paulo, v. 20, n. 57. Maio/ Ago. de 2006. (Scielo Brasil). Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40142006000200017&script=sci_arttext>
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