Com a Reforma da Previdência (e a aprovação do teto dos investimentos públicos), moradores das periferias não terão chance de se aposentar

Texto por Raquel Rolnik¹

 

Mapa/Fonte: Pedro Lima

A Reforma da Previdência proposta pela equipe econômica de Michel Temer, em trâmite na Câmara dos Deputados, estabelece que a idade mínima para que homens e mulheres possam se aposentar no país passe a ser 65 anos com, no mínimo, 25 anos de contribuição previdenciária. A justificativa para impor essa idade mínima é que a expectativa de vida dos brasileiros vem aumentando nos últimos anos, o que tem onerado enormemente o fundo previdenciário. 

Essa justificativa está baseada na expectativa de vida média do brasileiro, que atualmente, segundo o IBGE, é de 75,4 anos na população em geral e de 79,1 anos para as mulheres. Porém, como toda média no Brasil, esse dado não representa absolutamente nada. Isso porque o país é marcado por uma extrema desigualdade e um dos indicadores onde isso é mais eloquente é, justamente, a expectativa de vida da população, um indicador que é fruto das condições ao longo da vida, que são, como sabemos, muito distintas a depender do pertencimento a diferentes grupos sociais, a diferentes territórios.

Em primeiro lugar, esse indicador apresenta diferenças enormes entre as regiões, os estados e entre os municípios. Santa Catarina, por exemplo, tem a maior expectativa de vida ao nascer do país, com 78,7 anos. Já no Maranhão, a longevidade média é oito anos mais curta. Mesmo em uma só cidade, como São Paulo, cuja média de expectativa de vida está entre as mais altas do país, 77,8 anos, as desigualdades entre distritos é imensa. Segundo levantamento na Rede Nossa São Paulo, enquanto no Alto de Pinheiros, na zona oeste da cidade, distrito onde está localizada a residência do presidente Michel Temer, o tempo médio de vida está em 79,67 anos, quase um ano acima da expectativa de vida nacional média, em Cidade Tiradentes, na zona leste, esta média é de apenas 53,85 anos. No mapa é possível visualizar o tempo médio de vida por distrito. Entre os 96 da cidade, 36 apresentam médias inferiores aos 65 anos propostos na Reforma da Previdência.

Os bairros onde o tempo de vida é menor coincidem com os locais mais marcados por precariedades de todo tipo, mais distantes dos postos de trabalho e onde vive a maior parte dos trabalhadores com menores salários. Isso significa que a reforma penaliza especialmente os mais pobres, que ao longo da vida já desempenham as funções mais desgastantes e que, provavelmente, trabalharão até morrer.

Mais grave ainda é a combinação explosiva da proposta da Reforma da Previdenciária com o limite dos gastos públicos, aprovado nesta terça-feira (13), no Senado. Isso significa que investimentos importantes em saúde, moradia, saneamento e transportes públicos, por exemplo, que poderiam incidir positivamente na melhoria das condições daqueles que hoje, exatamente pela sua falta ou precariedade– além dos baixos rendimentos – apresentam os piores indicadores de expectativa de vida, não serão feitos! Ou seja, as condições essenciais para diminuir a desigualdade do indicador não ocorrerão…

Além de todos os questionamentos sobre a necessidade e a qualidade da reforma previdenciária proposta, fica evidente o quanto ela é discriminatória, perpetuando as injustiças e desigualdades socioespaciais.

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Notas: 

¹ Texto disponível em <https://raquelrolnik.wordpress.com/2016/12/15/com-a-reforma-da-previdencia-e-a-aprovacao-do-teto-dos-investimentos-publicos-moradores-das-periferias-nao-terao-chance-de-se-aposentar/> acesso em: 15 dez 2016. Publicado originalmente no Yahoo

* Raquel é urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.

CONCENTRAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL: metade da área rural brasileira está nas mãos de 1% de proprietários

Imagem/Crédito: @arvoreSerTecnologico

Estudo inglês divulgado pela Agência Brasil mostra que metade da área rural do país está nas mãos de 1% de proprietários, enquanto 70% dos alimentos que comemos aqui no Brasil são cultivados por pequenos produtores que pelejam para produzir. Enquanto isso, o tal 1% atua na exportação de grãos e gado, provocando enorme impacto social (passam por cima da lei contra direitos indígenas e de populações tradicionais) e ambiental (destruição de mananciais, com prejuízo para nossas águas e florestas). E o paradoxo não termina por aí: o mesmo 1% é quem mais tem crédito rural, aumentando a riqueza e poder político nas mãos de quem mais explora o país: “Quanto maior a concentração de terra, maior a concentração de investimento, de maquinário, que vai se expandindo para diferentes setores". Na prática, conclui o estudo inglês, o modelo de exploração e transferência de riquezas do agronegócio não demonstrou melhoria na condição de vida da população, continua o velho modelo de "exploração". Até quando os brasileiros vão aceitar isso é a pergunta que fica?

Saiba mais: "Menos de 1% das propriedades agrícolas detém quase metade da área rural no país" - https://goo.gl/9FR4rM 

"Unearthed: land, power and inequality in Latin America" http://oxf.am/ZuRc

[Texto e Imagem: @arvoreSerTecnologico]